Crédito extraordinário envolve cobertura de operações contratadas no Pronaf e no Pronamp
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 600 milhões para a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas por produtores rurais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A medida já havia sido anunciada, autorizada e até regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda com as condições para a realização dos empréstimos de pequenos e médios agricultores com aval do FGO. As operações poderão ser contratadas até o fim deste ano.
Os recursos foram ofertados com a edição de uma medida provisória (1244/2024), publicada ontem.
A MP também destinou R$ 13,8 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização de ações de assistência técnica e extensão rural para mais de 10 mil produtores assentados, atividades de identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas no Rio Grande do Sul (cerca de 1,8 mil hectares) e o desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária (cerca de 3 mil famílias).
Além do aporte no FGO, o governo também já direcionou, em maio, outros R$ 600 milhões para a subvenção ao crédito do Pronaf e Pronamp e a concessão de descontos nas operações.
Pelo Pronaf, os agricultores familiares terão descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e a R$ 20 mil em municípios em situação de emergência.
Para agricultores de médio porte, é possível acessar a linha do Pronamp com descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e a R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
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